A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão nessa terça-feira (20), decidiu manter, parcialmente e por maioria, a decisão do Juízo de 1º grau, a qual determina que o Estado da Paraíba deve pagar indenização por danos morais às vítimas de um acidente automobilístico. O Estado foi responsabilizado, pois o acidente teria sido provocado por buracos na pista, supostamente em péssimo estado de conservação. O relator do processo nº 009.2008.000.689-4/001 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na decisão singular, o magistrado reconheceu a responsabilidade do...

O Tribunal de Justiça da Paraíba já cumpre a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a divulgação, na internet, de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país. O objetivo da Resolução é dar transparência aos gastos do Judiciário com pessoal, investimentos e custeio. Para se adequar à Resolução, o TJPB criou um link em seu portal, denominado "Transparência", onde são publicadas todas as informações, inclusive de gastos com pessoal, investimentos ou custeio, discriminando os valores desembolsados, mensal...

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai promover, no próximo dia 3 de maio, a II Jornada Estratégica do Poder Judiciário. O evento será no auditório do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” e terá inicio às 8h30. O presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, já fez a convocação de todos os magistrados de 1º e 2º graus do Estado para participarem da Jornada, por meio do Ato da Presidência, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (20). O encontro tem como objetivo principal propiciar aos magistrados uma visão dos primeiros resultados do Projeto de Fortalecimento...

Celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Estes são os benefícios que a Lei 9.073/2010, que cria unidades e cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário estadual, irá trazer para os jurisdicionados. O Projeto de Lei, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi sancionado pelo Executivo no início deste mês. Foram criadas as Secretarias das Turmas Recursais das comarcas da Capital, Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira, uma Central de Mandados em cada comarca e quatro Centrais de Distribuição na comarca de João...