A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Recomendação nº 01/2013 endereçada aos juízes com competências em execução penal, com o propósito de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais. Em seu primeiro artigo o texto sugere aos magistrados que os apenados em regime semi-aberto, na ausência de estabelecimento prisionais adequados, devem se recolher, diariamente, ao presídio ou cadeia pública às 19h, sem qualquer tolerância, podendo sair para o trabalho às 5h. Já os apenados em regime aberto, conforme a recomendação, diante da inexistência de casa de...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, referendou a decisão do Des. Joás de Brito Pereira, relator da investigação de nº 999.2012.000699-7/001, que decretou prisões preventivas e temporárias e determinou busca e apreensão de bens do Juiz de Direito, José Edvaldo Albuquerque de Lima, dos advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira, do delegado de polícia Edilson Carvalho de Araújo e dos servidores do Poder Judiciário João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França, além de Jadilson Jorge da...

Agentes de segurança que prestam serviços no Fórum Cível da Capital participaram na tarde desta sexta-feira(19) de um treinamento especial em primeiros socorros, em casos de incêndio, realizado por aspirantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A unidade judiciária denominada “Desembargador Mário Moacyr Porto”, fica localizada à avenida João Machado, no centro da cidade. Durante o treinamento que aconteceu em uma das dependências da unidade judiciária, os agentes receberam noções básicos e emergenciais de como lidar em caso de incêndio, até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros...

“Agora eu sei como denunciar um caso que acontece perto da minha casa”, revelou Francisco José, ouvinte da palestra da juíza Rita de Cássia, titular da vara de Violência Doméstica e Familiar, nessa quinta-feira (18). Na Fundação Bradesco, no bairro do Valentina, o senhor Francisco junto com diretores, professores, estudantes, mães de alunos e moradores da comunidade, conheceram os mecanismos da Lei Maria da Penha e o porquê dela ser considerada tão “poderosa”, por meio do projeto “Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito”. A palestrante explicou que a legislação permitiu que...