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Notícias

Data de publicação: 23/07/2013 - 14h46

Relatório do Farpen revela que 176 cartórios de registro civil não arrecadaram o ganho mensal mínimo

O relatório mensal do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) revelou que, no mês de junho, 176 cartórios de registro civil no Estado não arrecadaram o valor referente ao ganho mensal mínimo, que é de R$ R$ 678,00 (salário mínimo). Com isso, o Farpen teve que complementar para que essas unidades extrajudiciais atingissem o valor de um salário mínimo. No total, o Fundo teve que desembolsar R$ 68.850,84 para que essas unidades extrajudiciais pudessem atingir o ganho mensal mínimo e manter suas atividades. Os dados do relatório foram apresentados durante reunião do Conselho...
Data de publicação: 23/07/2013 - 14h17

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça aprecia 1.729 processos no primeiro semestre do ano

A produtividade da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) alcançou um índice elevado conforme os números apresentados na manhã desta terça-feira (23), durante sessão ordinária. De acordo com dados divulgado pelo órgão fracionário, 1.729 processos foram julgados, no primeiro semestre deste ano, em 22 sessões. Ao registrar o bom índice de produtividade do colegiado nos primeiros seis meses de 2013, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ressaltou, durante a sessão, que apesar das críticas da sociedade sobre a morosidade no Judiciário brasileiro, os...
Data de publicação: 22/07/2013 - 22h28

Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB possuem mais de 350 processos na pauta desta terça-feira

A Primeira, Segunda e Terceira Câmara Cível e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem nesta terça-feira (23), no 1º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, para apreciar mais de 350 feitos listados, ao todo, nas pautas de julgamento. Os trabalhos começam a partir das 8h30. A Primeira Câmara Cível será presidida pelo desembargador José Ricardo Porto e composta também pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o juiz convocado, Marcos Sales Coelho. O órgão possui 102 feitos enumerados na pauta ordinária. Com 80 processos...
Data de publicação: 22/07/2013 - 22h19

Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba agenda mais um Mutirão para setembro

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba acordou, nesta segunda-feira (22), a data da realização do Mutirão do Itaú, para acontecer de 9 a 13 de setembro. A definição aconteceu durante reunião do diretor adjunto do Núcleo, juiz Fábio Leandro, com o advogado supervisor do Itaú, André Henrique, que apresentou uma lista com 120 ações para serem analisados durante o esforço concentrado. Fábio Leandro disse que as 120 ações dizem respeito a danos morais e ações revisionais contra a instituição bancária, e o Itaú quer buscar a conciliação...
Data de publicação: 22/07/2013 - 22h09

TJPB decide que Banco do Brasil terá de pagar ISS nas operações bancárias de concessões de crédito

O Banco do Brasil S/A teve recurso apelatório desprovido, por unanimidade, pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter na tarde desta segunda-feira (22) sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que decidiu que o Banco deve pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) à Prefeitura de João Pessoa nas operações bancárias em que são cobrados valores dos clientes, a fim de concessões de crédito. A Câmara Cível manteve, também, a multa aplicada ao Banco, por sonegação do tributo, correspondente a 100% do valor omitido, tendo em vista previsão expressa da...
Data de publicação: 22/07/2013 - 21h09

Acusado da morte de Fernanda Ellen nega autoria do crime e o processo segue para o Ministério Público

A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima ouviu, na tarde desta segunda-feira (22), no Fórum Criminal da Capital, o acusado da morte e ocultação de cadáver da estudante Fernanda Ellen, assassinada em janeiro deste ano. Jefferson Luiz Oliveira Soares negou o crime de latrocínio e o atribuiu a Gil, garota de programa que estava de posse do celular da menina. O inquérito foi encerrado e o processo segue agora para o Ministério Público, que requereu diligências, e depois para a defesa apresentar as considerações finais. Só assim a magistrada vai proferir a sentença. De acordo com a tese...
Data de publicação: 22/07/2013 - 17h07

Companhia Aérea terá de indenizar passageira grávida impedida de viajar em voo da empresa

A VRG Linhas Aéreas, do grupo Gol, terá de indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 6 mil reais, uma passageira grávida que foi impedida de viajar, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando sua gestação e condições de saúde. A decisão foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22). De acordo com os autos da ação Apelação Cível (nº 200.2009.022037-3/001), a cliente após realizar cheque in dirigiu-se para a aeronave e quando já se encontrava no interior do avião, pronta para seguir viagem, foi...
Data de publicação: 22/07/2013 - 14h55

Corregedoria Geral de Justiça realiza correição em Brejo do Cruz e sociedade será ouvida em audiência pública

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) começa nesta segunda-feira (22) o trabalho de correição na comarca de Brejo do Cruz, município localizado no Sertão da Paraíba e distante 420 Km da Capital, João Pessoa. A correição vai até sexta-feira (26) e a equipe da Corregedoria vai atuar nos serviços do foro judicial e extrajudicial. Logo mais, às 14h, no Fórum local, será instalada um audiência pública, com a participação do promotor de justiça, advogados, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais e seus escreventes e empregados, demais autoridades e partes interessadas...
Data de publicação: 22/07/2013 - 12h39

Resolução do TJPB beneficia desempenho dos Oficiais de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 36, que dispõe sobre a atuação dos cerca de 800 oficiais de Justiça que integram o Poder Judiciário estadual. O documento disciplina o funcionamento da Central de Mandados, zoneamento, produtividade, pregão eletrônico, dentre outras coisas, e foi elaborado com a participação da categoria. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta segunda-feira (22). O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Roberto Bastos, informou que a resolução foi bastante discutida,...
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