O Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, dois anteprojetos de lei que irão garantir a efetiva instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Um prevê a criação de 50 cargos efetivos, na área administrativa, da unidade de Tecnologia da Informação (TI). O provimento dos cargos dar-se-á mediante concurso público. Também está prevista a criação dos Núcleos de Tecnologia da Informação (NTI), que serão diretamente ligados à Gerência de Suporte, para facilitar o atendimento às unidade judiciárias. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (24), e agora o TJPB vai encaminhar os anteprojetos para a...

Uma palestra sobre a reforma política, proferida pelo ex-senador José Bernardo Cabral, abre o 88º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de agosto, em Vitória – ES. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, participará do evento, que tem como principal finalidade discutir temas relevantes e de interesse do Judiciário nacional. A solenidade de abertura será no auditório do TJ do Espírito Santo, às 19h. De acordo com a programação, o encontro prossegue na Sala de...

O ex-prefeito de Mamanguape, Guilherme do Nascimento Soares, teve Apelação negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O ex-gestor foi condenado a pena de 10 anos e sete meses de reclusão por ter desviado verba pública em proveito próprio e de terceiros. A sentença, mantida pela Câmara, destaca, entre outros fatores, alta reprovabilidade das condutas, já que teriam causado sérios prejuízos ao município. Segundo o relator do processo, juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos, durante o exercício financeiro de 1993, o ex-gestor teria desviado recursos públicos no valor de 13.301...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (24), em sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 33 processos de sua pauta de julgamento, entre os quais, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Ministério Público (MP) contra o município de Campina Grande. O processo é relacionado a contratação de prestadores de serviços sem a prévia realização de concurso público. O relator do feito é o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. O desembargador Leôncio Teixeira Câmara será o relator da Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, que tem como...