O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, indeferiu pedido de suspensão de liminar, formulado pelo Estado da Paraíba, para suspender a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido tutela cautelar em Ação Popular, ajuizada por André Luiz Pessoa de Carvalho, visando desconstituir atos do governador do Estado, no que diz respeito à exoneração e nomeação de cargos comissionados da Defensoria Pública estadual, nulidade das promoções de defensores públicos e redução de gratificações, realizados pelo então chefe do órgão,...

Por iniciativa do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi prestada homenagem à juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. A magistrada foi executada com 21 tiros, no último dia 12 deste mês de agosto, quando chegava em casa dirigindo e seu próprio veículo. Antes do início da palestra do Quintas Legais, desta quinta-feira (18), o desembargador Saulo Benevides, na presença do desembargador presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, pediu aos presentes um minuto de silêncio em memória...

O Pleno do Tribunal de Justiça julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, movida pela Câmara Municipal de Jacaraú, contra a Prefeitura daquela cidade. O processo, com a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, tinha o objetivo de retirar a Emenda 002/2007, que alterou a redação do artigo 41 (caput), da Lei Orgânica Municipal de Jacaraú, aumentando o período legislativo ordinário. O relator da ADI, esclareceu que a inconstitucionalidade formal caracteriza-se quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver um vício de...

Em reuniões consecutivas realizadas nessa terça-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, juntamente com equipe de assessores do TJ, conversaram com analistas e técnicos judiciários representantes de cada Vara da Capital, para ouvir as sugestões mais imediatas que precisam ser tomadas, a fim de melhorar a prestação jurisdicional nos cartórios. Em seguida, ouviu os magistrados sobre os critérios da distribuição de assessores de juízes, medida que, segundo o desembargador Abraham Lincoln, vem acelerar os julgamentos dos feitos. Na...