Os juízes paraibanos continuam empenhados em alcançar o cumprimento da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento dos processos distribuídos até dezembro de 2005. Prova disto é que eles têm, nos últimos três meses, até outubro, mantido uma média de 55,96 ações julgadas por dia. Em outubro, na Paraíba, foram sentenciados 1.659 feitos da Meta 2, permanecendo a média de 55,2 ações/dia. Os dados são do Sistema Integrados de Comarcas Informatizadas (Siscom), do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponibilizados para consulta da população no site do CNJ ( www...

Os mutirões para instrução e julgamento de processos criminais e sessões do Tribunal do Júri, iniciados no mês de outubro, já foram responsáveis por 95 decisões, somente no último mês, nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos. De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do TJPB, por meio do esforço concentrado, só na Capital, o 1º e o 2º Tribunais do Júri realizaram 47 julgamentos, durante o mesmo período. Segundo o juiz-corregedor Leandro dos Santos, até o dia 26 de outubro, a Corregedoria havia registrado, no seu relatório, a ocorrência de 29 julgamentos pelo 1º...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, reformou o contrato firmado entre a Atlanta Empreendimentos Imobiliários e Elizabeth de Oliveira Loureiro e Ednilson Maciel Loureiro. Ficou modificado, então, a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na ocasião da entrega das chaves; e a impossibilidade de capitalização de juros. O relator do processo foi o juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima. De acordo com o relator, ao que se refere ao INCC, tal indexador reflete diretamente os custos...

Cerca de 80% dos processos que entram na 6ª Vara de Família do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” são resolvidos em audiências de Conciliação. A informação é do juiz titular desta vara, Almir Carneiro da Fonseca Filho, que alerta à população para a importância da conciliação na resolução das questões judiciais, principalmente, quanto à celeridade processual. De acordo com o magistrado, os artigos 125, inciso IV, 331 e 447, do Código Processual Civil, impõem ao juiz o dever de tentar, sempre, conciliar as partes, em qualquer fase do processo. “A celeridade na resolução do feito é a...