O desembargador Marcos Souto Maior teve o seu pedido de aposentadoria, por tempo de serviço, concedido pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (16) durante o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo magistrado. A ação foi movida contra atos da presidência do TJPB que indeferiu o pedido de aposentadoria e declarou a vacância do cargo. O desembargador Manoel Monteiro, relator do processo, votou denegando, integralmente, a segurança. Os demais votaram pela concessão do pedido de aposentadoria. Apenas os desembargadores Nilo Luiz Ramalho Vieira, Júlio...

Na manhã desta terça-feira (15), durante a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, à Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, foram assinados quatro termos de cooperação técnica. Três visam o desenvolvimento de programas e projetos nas áreas de educação, desenvolvimento social, saúde e cultura. O outro termo tem o propósito de implantar um Núcleo de Advocacia Voluntária na Paraíba, para a prestação de assistência judiciária. Os três primeiros convênios vão estabelecer ações junto à população carcerária da...

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que a Igreja Evangélica Congregacional de João Pessoa deverá desapropriar-se da área onde foi construída, por se tratar de espaço público urbano encravado no loteamento Ricardo Brenad, na Ilha do Bispo, cuja destinação se dirigia para equipamentos comunitários e área verde. O relator do processo, juiz convocado João Benedito da Silva, negou provimento à apelação cível interposta pela Igreja Congregacional e não conheceu da apelação apresentada pelo Município de João Pessoa. Manteve a decisão de primeiro grau que declarou nulo o...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, confirmou que a Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa pode se tornar uma referência para todo o País, no que diz respeito ao sistema de virtualização processual. O ministro visitou a VEP na manhã desta terça-feira (15), ao lado do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e de outras autoridades. Em entrevista coletiva concedida à imprensa, Gilmar Mendes afirmou que “em relação as outras VEPs, que vêm sendo instaladas no Brasil,...