Data de publicação:
01/12/2009 - 12h00
Quarta Câmara Cível converte concessão de auxílio-doença em auxílio-acidente
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, julgou, em parte, procedente, o pedido de Reestabelecimento de Benefício Previdenciário – auxílio-doença por acidente de trabalho, feito por Luiz Antônio de Lima ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Além disso, Luiz Antônio reclamava a conversão do benefício em Aposentadoria por Invalidez, mas a Corte entendeu que o mesmo deveria ser convertido em Auxílio-acidente. A relatoria foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O autor da ação teve seu benefício (auxílio-doença) indeferido pelo INSS que,...