Os membros da Primeira Câmara Cível desproveram, por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira (25), recurso interposto pela Indaiá Brasil - Águas Minerais Ltda contra sentença do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, que condenou a apelante a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5 mil a proprietária de um estabelecimento, em virtude do constrangimento causado por um funcionário da empresa. O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com o relatório da Apelação Cível nº 200.2007.003434-9/001, o vendedor da Indaiá compareceu ao...

O Programa Justiça Cidadã, deste sábado, traz uma entrevista com o juiz Gustavo Procópio e a coordenadora acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma), Fátima Pessoa. Eles irão dar detalhes sobre o curso de Especialização em Direitos Fundamentais, que teve início no dia 19. O programa abordará, também, informações sobre o que será alterado no Tribunal de Justiça da Paraíba com a revisão dos Termos de Compromisso de Estágio. O Justiça Cidadã vai ao ar das 7h às 7h30, na Rádio Tabajara AM 1.110 e FM 105.5. Além desses destaques, o ouvinte irá acompanhar uma reportagem sobre o lançamento...

Visando a padronização dos serviços cartorários das unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual, os Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais foram lançados na manhã desta quinta-feira (25). A solenidade aconteceu no auditório "Desembargador Sebastião Sinval Fernandes" no Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco. A abertura do evento foi feita pelo desembargador João Benedito da Silva, um dos autores do Manual de Práticas Cartorárias Cíveis. Ele representou o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Peço a colaboração de todos os magistrados para...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (23), deu provimento, por unanimidade, à Apelação Cível n.º 200.2008.031.605-8/001, interposta pelo Google Brasil Internet LTDA, nos autos da Ação de Indenização por danos morais promovida por Márcio Veríssimo José da Silva Júnior. Assim, o órgão fracionário, em conformidade com o parecer Ministerial, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Juízo de 1º grau havia condenado o Google ao...