A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, manteve a sentença que condenou José Pires de Oliveira Júnior a uma pena de três anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto. O acusado foi incurso nas sanções do artigo 129, §1º, III, do Código Penal, por ter praticado violência doméstica, causando lesão corporal de natureza grave contra a sua esposa. O relator da Apelação Criminal n° 0001203-31.2011.815.0741, oriunda da Comarca de Boqueirão, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme a denúncia, o apelante, de forma...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de Elinando Gabriel Silva Araújo, que foi pronunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Boqueirão pela morte da sua ex-companheira, Marcela Olívia Cavalcante de Freitas, fato ocorrido em junho de 2012. A decisão seguiu o voto do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0000780-82.2019.815.0000. Consta na denúncia que o acusado conviveu com a vítima por...