O Projeto “Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito” foi idealizado a partir da análise do perfil das vítimas e do autor da violência doméstica e familiar, das principais causas de conflitos familiares e da visível incompreensão da lei, suas garantias e mecanismos de proteção por parte da sociedade.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, no sentido de promover o enfrentamento da violência contra a mulher, em caráter preventivo, vem desenvolvendo palestras nas comunidades de João Pessoa, incluindo escolas, universidades, congregações religiosas, centros estudantie e demais isntituições, para levar a informação sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), de forma simples, clara e compreensível, dando apoio e motivando as mulheres que vivem em situação de risco a denunciar o agressor.

Outra proposta do projeto é promover o atendimento psicossocial e psiquiátrico às vítimas, diretamente no local dos eventos ou através de ação continuada junto ao Juizado.

Através da Justiça Cidadã, é possível promover a interação do Poder Judiciário com a comunidade, identificando os seus problemas, queixas e dores. Com o trabalho contínuo de divulgação da Lei Maria da Penha, o Judiciário busca formar uma nova consciência na sociedade e, ao mesmo tempo, resganta o respeito e a dignidade da mulher paraibana.

Ainda dentro da proposta de prevenção de violência contra a mulher, o Tribunal, através da Coordenadoria da Mulher, vem massificando a temática, mostrando a transparência de suas ações e os objetivos dos Direitos da Mulher.

Justificativa

Considerando o alto índice de violência contra a mulher, faz-se necessário diminuir o número de agressões, seja física ou moral, através de ações educativas, divulgando-se a Lei Maria da Penha na sociedade, desde as escolas e com palestras nos bairros de maior incidência de violência, sensibilizando os agressores e vítimas para que exista uma mudança de comportamento, tanto por parte da vítima quanto do agressor, para que se quebre o ciclo da violência, responsabilizando os agressores e restabelecendo o valor da família e o convívio social.

Benefícios

Diminuir o índice de violência doméstica e familiar contra a mulher;

Aplicação e conhecimento da Lei Maria da Penha;

Melhor atendimento aos jurisdicionados;

Objetivos

Trabalhar proativamente, antecipando-se aos delitos, de forma permanente e diretamente junto às comunidades; envolver um cunho pedagógico e doutrinário, mediante o esclarecimento da legislação e seus mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, como também no aspecto pontual da utilização correta e adequada desses mesmos instrumentos em favor dessas vítimas, de sua família e do próprio agressor.

Dar a adequada efetividade às legislações vigentes que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo uma maior conscientização em relação ao tema bem como a disseminação da paz familiar.