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Ato da Corregedoria |
14/2014 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS TABELAS DE EMOLUMENTOS (LEI ESTADUAL Nº 5.672/1992), DA CONTRIBUIÇÃO AO CUSTEIO DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS PELOS REGISTRADORES CIVIS (LEI ESTADUAL Nº 7.410/2003) E DO SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL (LEI ESTADUAL Nº 10.132/2013). |
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Ato da Presidência |
13/2014 |
Expediente Semana Santa - 2014 |
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Resolução da Presidência |
13/2014 |
Regulamenta a forma de pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
13/2014 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe/CNJ COMO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PERANTE A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
122/2014 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 96 de 3 de dezembro de 2013. |
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Ato da Presidência |
12/2014 |
Compor a Câmara de Articulação com o Sistema Judiciário |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
12/2014 |
Decreta regime de jurisdição conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital. |
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Ato da Corregedoria |
12/2014 |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA POR ESCRITURA PÚBLICA, MESMO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, NOS CASOS QUE DISCIPLINA. |
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Resolução da Presidência |
12/2014 |
Dispõe sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau, institui o comitê orçamentário de 1º e 2º Grau e dá outras providências |
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Ato da Presidência |
11/2014 |
Gestor das Metas estabelecidas no ENASP |
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