O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 10.750/2016, que dispõe sobre a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para deputados e servidores públicos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829142-56.2022.8.15.0000, da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Na ação, o Ministério Público estadual aduz que a Lei Estadual nº 10.750, de 1º de agosto de 2016, é inconstitucional sob o aspecto formal por vício...

Diretora de Economia e Finanças, Izabel Izidro A diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Vicente Izidro da Nóbrega, esteve, nessa terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, participando de Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, que discutiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual do Estado para o período 2024-2027. Na oportunidade, ela representou o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. A diretora iniciou sua apresentação explanando sobre o Plano...

Lua Yamaoka, Fred Coutinho, João Benedito e Adriano Galdino O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, realizou uma visita na manhã desta quinta-feira (14) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino. Ele estava acompanhado do desembargador Frederico Coutinho e da juíza auxiliar da Presidência, Lua Yamaoka. "Nós devemos sempre manter a interlocução entre os Poderes", afirmou o presidente João Benedito, acrescentando que foram discutidos assuntos de interesse comum do Legislativo e do Judiciário. Já o presidente da...

Na sessão desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.707/2020, que extingue e altera cargos de provimento em comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A matéria segue, agora, para a sanção do governador João Azevêdo. "Em um quórum altíssimo, 34 deputados votaram favoráveis à matéria. Há um entendimento de que o desembargador-presidente Márcio Murilo tem feito o seu dever de casa com muita eficiência e transparência. Aqui na Casa de Epitácio Pessoa, ele goza de muito crédito. As matérias oriundas do Poder Judiciário...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu, na tarde desta quarta-feira (30) em seu gabinete, a visita do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Adriano Galdino. Na pauta, eles trataram sobre os projetos de captação de recursos para o setor de Tecnologia da Informação do TJPB e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que está tramitando na Casa Legislativa. Participaram do encontro o diretor de Gestão de Pessoas e Administrativa, Einstein Roosevelt Leite, e o deputado Ricardo Barbosa. O desembargador-presidente, Márcio Murilo...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino. Foi a primeira que ele faz após a sua posse como presidente do Poder Judiciário estadual. Na conversa, os representantes dos dois poderes se prontificaram a trabalhar em conjunto, inclusive firmando parcerias, quando necessário. “A mensagem é de harmonia, independência, respeito entre os poderes”, afirmou o desembargador Márcio Murilo, durante entrevista concedida após a visita...