Presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz em até 24 horas Reunião sobre a expansão da Audiência de Custódia O programa das Audiências de Custódia – por meio do qual a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas – será expandido para todo o Estado da Paraíba. O cronograma de expansão e aspectos da regulamentação foram discutidos em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (21) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho,...

Implantadas na Paraíba desde agosto deste ano, as audiências de custódia tornaram obrigatória à apresentação de presos em flagrante a um magistrado em um prazo de 24 horas. Após quase 3 meses de execução do projeto piloto na Paraíba, a Vara de Execuções Penais da Capital constatou que 37% das prisões em flagrante, feitas pela polícia, foram liberadas após análise por juízes responsáveis pelas audiências. Das 376 prisões analisadas nas audiências até o dia 22 de outubro, 237 foram mantidas (63% do total) pelos magistrados. Nos demais casos, os juízes decidiram que os presos tinham direito...

O projeto contará com Central de Monitoramento Eletrônico e Central de Acompanhamento de Alternativas Penais O projeto 'Audiência de Custódia', iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que devam existir duas outras estruturas necessárias para o bom funcionamento do projeto: a Central de Monitoramento Eletrônico e a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais. A Central de Monitoramento Eletrônico será responsável pelo acompanhamento de pessoas em liberdade assistida com uso de tornozeleiras eletrônicas. Onde todo aquele autuado que for colocado em liberdade...

O evento será no Fórum Criminal da Capital e , em seguida, o ministro receberá comendas em sessão solene no Tribunal de Justiça Pres. do STF, ministro Ricardo Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega à Paraíba na tarde desta sexta-feira (14) para participar da instalação do projeto Audiência de Custódia no Estado. O ministro Lewandowski será recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Em seguida, os dois gestores participarão da Audiência de...

O ministro Lewandowski , na oportunidade, será homenageado pelos três poderes Pres. do STF, ministro Ricardo Lewandowski A Justiça da Paraíba será signatária do projeto “Audiência de Custódia”, uma iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instalação do projeto ocorrerá nesta sexta-feira (14), às 15h, no 6º andar do Fórum Criminal da comarca de João Pessoa, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e do ministro Lewandowski. Após a...

Pres. Cavalcanti conduziu a reunião O Presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, se reuniu com o desembargador Carlos Beltrão e o Juiz Carlos Neves da Franca, na tarde desta quinta-feira (11) para tratar sobre o projeto “Audiência de Custódia”, que pode ser implementado no âmbito da Justiça estadual até o final de julho próximo. A reunião contou também com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, e do Estado, através da Secretaria Penitenciária e Secretaria de Segurança Pública, da Procuradoria Geral da República e...