O objetivo foi dar efetividade à apresentação pessoal do preso perante o juízo, como preceitua o Pacto de São José da Costa Rica As audiências são realizadas no Fórum Criminal O juiz plantonista deste final de semana (21 e 22), Adilson Fabrício Gomes Filho, após autorização da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou audiências de custódia como projeto-piloto para verificar os benefícios e as possíveis dificuldades encontradas na sua realização. “Procuramos colocar em prática o que estabelece o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, e garantir a...

Réu respondia em liberdade, mas teve prisão preventiva decretada por descumprir cautelares Fórum Criminal da Comarca da Capital Em audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (13), a juíza Francilucy Rejane Sousa Mota, titular do 2º Tribunal do Júri da Capital, manteve a prisão preventiva de Victor Souto da Rosa, acusado de ter atropelado e matado Daniel Guimarães Ramos e Rafael Paiva de Freitas Patriota, em dezembro de 2011, no Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. O decreto de prisão foi expedido pela mesma magistrada, em virtude de ter o réu descumprido medidas...

A juíza Higyna conduzindo mais uma Audiência de Custódia no Fórum Criminal da Capital O Projeto ‘Audiência de Custódia’, no âmbito do Poder Judiciário paraibano, completa dois anos de sua implantação nesta terça-feira (15). Estabelecida pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência consiste na apresentação de toda pessoa presa em flagrante à autoridade judicial no prazo de 24 horas, sem prejuízo do prosseguimento do processo. Nesses dois anos, foram realizadas 4.214 audiências na Paraíba, sendo 2.145 prisões mantidas e concedida a liberdade em 2.069...

O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho homologou a prisão em flagrante e decretou a preventiva do prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, Berg Lima, atendendo pedido do Ministério Público, durante audiência de custódia, realizada na noite desta quarta-feira (5), na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado determinou o recolhimento do acusado ao Centro de Ensino de Polícia Militar, por ele possuir curso superior. O processo tramitará em segredo de justiça. O magistrado determinou o afastamento cautelar de Berg Lima do cargo de prefeito até que...

Um total de 724 audiências de custódia já foram realizadas na cidade de João Pessoa nestes primeiros cinco meses de 2017. Desse total, 117 acusados receberam a oportunidade de responder o processo em liberdade, enquanto a maioria (607) foi à prisão. A audiência de custódia consiste na apresentação, em um período máximo de 24 horas, do preso à autoridade judicial, para verificar se a prisão foi legal e se há motivos para manter o acusado preso. Os números são do Núcleo de Audiências de Custódia, localizado no Fórum Criminal da Capital. De acordo com Regina Ponciano, servidora que atua no...

Juiz Carlos Neves é também gestor do Projeto A Audiência de Custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi iniciada em 14 de agosto de 2015, com a primeira audiência realizada no Fórum Criminal da Capital. Após resolução nº 213/2015 do mês de dezembro, esse projeto se tornou uma política institucional. A partir de então, ficou decidido que todos os estados o implantassem em um prazo de 90 dias. Em abril de 2016, a estadualização foi iniciada na Paraíba, passando o Estado a contar com dois núcleos, um em João pessoa e outro em Campina Grande. Essa resolução estabeleceu...

A partir desta segunda-feira (2) todas as comarcas do Estado deverão realizar audiência de custódia Fórum Affonso Campos A cidade de Campina Grande será palco da estadualização do projeto Audiência de Custódia, na tarde desta segunda-feira (2), com a implantação do projeto na comarca , em evento agendado para ocorrer no Fórum Affonso Campos, às 17h. A estadualização da Audiência de Custódia atende à Resolução 13/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução 14/2016, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A instalação e, por conseguinte, a estadualização da Audiência de...

A medida foi tomada em cumprimento à Resolução nº 213/2015 do CNJ, que determina a expansão do projeto até o dia 29 de abril Foi aprovada, por unanimidade, a resolução que regulamentará a expansão das Audiências de Custódia em todo o Estado da Paraíba. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (20), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador Carlos Martins Beltrão, gestor do projeto, explicou que o o sistema tem agilizado os processos na comarca de João Pessoa, onde funciona desde agosto do ano passado. O objetivo agora é expandir para outras regiões do...

Membros do TJPB e do MPPB reunidos no gabinete do pres. Marcos Cavalcanti A expansão do projeto Audiência de Custódia para todo o estado da Paraíba e o plantão de promotores de Justiça e de juízes foram os principais assuntos discutidos, na tarde desta terça-feira (8), durante reunião realizada na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, o presidente Marcos Cavalcanti recebeu o desembargador Carlos Martins Beltrão, o secretário-geral do Ministério Público da Paraíba, João Arlindo Correia Neto e o juiz auxiliar da presidência Carlos Neves da Franca. De acordo com o...