Um total de 724 audiências de custódia já foram realizadas na cidade de João Pessoa nestes primeiros cinco meses de 2017. Desse total, 117 acusados receberam a oportunidade de responder o processo em liberdade, enquanto a maioria (607) foi à prisão. A audiência de custódia consiste na apresentação, em um período máximo de 24 horas, do preso à autoridade judicial, para verificar se a prisão foi legal e se há motivos para manter o acusado preso. Os números são do Núcleo de Audiências de Custódia, localizado no Fórum Criminal da Capital. De acordo com Regina Ponciano, servidora que atua no...

Juiz Carlos Neves é também gestor do Projeto A Audiência de Custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi iniciada em 14 de agosto de 2015, com a primeira audiência realizada no Fórum Criminal da Capital. Após resolução nº 213/2015 do mês de dezembro, esse projeto se tornou uma política institucional. A partir de então, ficou decidido que todos os estados o implantassem em um prazo de 90 dias. Em abril de 2016, a estadualização foi iniciada na Paraíba, passando o Estado a contar com dois núcleos, um em João pessoa e outro em Campina Grande. Essa resolução estabeleceu...

A partir desta segunda-feira (2) todas as comarcas do Estado deverão realizar audiência de custódia Fórum Affonso Campos A cidade de Campina Grande será palco da estadualização do projeto Audiência de Custódia, na tarde desta segunda-feira (2), com a implantação do projeto na comarca , em evento agendado para ocorrer no Fórum Affonso Campos, às 17h. A estadualização da Audiência de Custódia atende à Resolução 13/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução 14/2016, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A instalação e, por conseguinte, a estadualização da Audiência de...

A medida foi tomada em cumprimento à Resolução nº 213/2015 do CNJ, que determina a expansão do projeto até o dia 29 de abril Foi aprovada, por unanimidade, a resolução que regulamentará a expansão das Audiências de Custódia em todo o Estado da Paraíba. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (20), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador Carlos Martins Beltrão, gestor do projeto, explicou que o o sistema tem agilizado os processos na comarca de João Pessoa, onde funciona desde agosto do ano passado. O objetivo agora é expandir para outras regiões do...

Membros do TJPB e do MPPB reunidos no gabinete do pres. Marcos Cavalcanti A expansão do projeto Audiência de Custódia para todo o estado da Paraíba e o plantão de promotores de Justiça e de juízes foram os principais assuntos discutidos, na tarde desta terça-feira (8), durante reunião realizada na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, o presidente Marcos Cavalcanti recebeu o desembargador Carlos Martins Beltrão, o secretário-geral do Ministério Público da Paraíba, João Arlindo Correia Neto e o juiz auxiliar da presidência Carlos Neves da Franca. De acordo com o...

Lançamento do projeto Audiência de Custódia De agosto de 2015 a janeiro de 2016, período de funcionamento do programa Audiências de Custódia na Paraíba, 867 audiências foram realizadas em João Pessoa. Conforme os números disponibilizados pela coordenadora adjunta do projeto, juíza Higyna Josita Simões, 482 prisões foram mantidas e 385 foram revogadas. São as audiências de custódia que garantem que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Segundo Higyna Simões, algumas mudanças já podem ser verificadas após a implantação do projeto no Estado. “Passou a...

Presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz em até 24 horas Reunião sobre a expansão da Audiência de Custódia O programa das Audiências de Custódia – por meio do qual a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas – será expandido para todo o Estado da Paraíba. O cronograma de expansão e aspectos da regulamentação foram discutidos em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (21) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho,...

Implantadas na Paraíba desde agosto deste ano, as audiências de custódia tornaram obrigatória à apresentação de presos em flagrante a um magistrado em um prazo de 24 horas. Após quase 3 meses de execução do projeto piloto na Paraíba, a Vara de Execuções Penais da Capital constatou que 37% das prisões em flagrante, feitas pela polícia, foram liberadas após análise por juízes responsáveis pelas audiências. Das 376 prisões analisadas nas audiências até o dia 22 de outubro, 237 foram mantidas (63% do total) pelos magistrados. Nos demais casos, os juízes decidiram que os presos tinham direito...

O projeto contará com Central de Monitoramento Eletrônico e Central de Acompanhamento de Alternativas Penais O projeto 'Audiência de Custódia', iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que devam existir duas outras estruturas necessárias para o bom funcionamento do projeto: a Central de Monitoramento Eletrônico e a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais. A Central de Monitoramento Eletrônico será responsável pelo acompanhamento de pessoas em liberdade assistida com uso de tornozeleiras eletrônicas. Onde todo aquele autuado que for colocado em liberdade...