- Entre os dias 1º e 16 de julho, magistrados e magistradas das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizam a autoinspeção anual, conforme disposto no artigo 19-A do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. A autoinspeção judicial é um procedimento obrigatório, instituído com base no normativo legal, que exige dos magistrados e magistradas responsáveis pelas unidades judiciais o diagnóstico minucioso do funcionamento dos serviços cartorários e dos gabinetes, com a finalidade de identificar a situação real dessas unidades e...

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para que as unidades judiciárias do Estado realizem a Autoinspeção Virtual – procedimento obrigatório previsto no Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB (artigo 19 – A). O relatório deve ser preenchido pelo magistrado (a) que estiver respondendo pela unidade no mês de julho. De acordo com o juiz corregedor Fábio Araújo, estão dispensadas do procedimento as Comarcas que passaram (ou passarão) pela correição da CGJ este ano. O relatório a ser preenchido está disponibilizado desde o dia 1º de junho na aba ‘Autoinspeção Virtual...

Juízes e juízas de todo Estado têm até esta sexta-feira (15) para preencher e enviar o formulário eletrônico da autoinspeção – procedimento realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. Os magistrados podem acessar o sistema no site da Corregedoria ( https://corregedoria.tjpb.jus.br/ ) em Avisos, ou via Intranet/Autoinspeção Judicial ( https://www.tjpb.jus.br/intranet/autoinspecao-judicial ). É necessário estar com a VPN ativada. O procedimento regular está previsto no Código de Normas Judiciais da CGJ, artigo 19 – A. As informações devem ser prestadas pelos juízes que responderam...

A Corregedoria-geral da Justiça da Paraíba editou o Provimento nº 58/2020, que estabelece a obrigatoriedade da realização de inspeção anual nas unidades judiciárias pelos próprios magistrados, denominando-a de “autoinspeção anual”. O ato assinado pelo corregedor-geral, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (14), altera o Código de Normas Judicial da CGJ, para criar a Seção IV, do Capítulo II, do Título I, do Livro I, incluindo o artigo 19-A. O desembargador Romero Marcelo explica que a Corregedoria Nacional do...