A Vara Única da Comarca de Alagoinha publicou o edital nº 01/2025, tendo por objeto o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social que desejam receber verbas decorrentes de prestação pecuniária impostas em procedimentos criminais. Os valores repassados deverão financiar projetos apresentados pelos beneficiários, previamente deferidos pelo juiz, em decisão fundamentada, depois de ouvido o Ministério Público. O prazo para as entidades se cadastrarem é de três anos, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça. Só serão cadastradas entidades e...

Por meio do Edital nº 001/2024, do Gabinete da Presidência, o Tribunal de Justiça da Paraíba torna público que realizará processo de cadastramento para preenchimento de vagas de Conciliador(a) Ativo(a), com base no projeto-piloto da start up da conciliação. Estão sendo oferecidas 80 vagas, sendo 40 para conciliador(a) ativo(a) e mais 40 para suplentes. As inscrições deverão ser realizadas no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, exclusivamente, através do formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/EpikaajAAkpxsWCY6 . O processo de cadastramento será realizado sob a...

Termina, nesta sexta-feira (4), o prazo para o preenchimento do formulário para atualização cadastral de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. O Formulário da atualização está disponível no link: https://forms.gle/WMiDdzfhEQL43Vhq9 . A medida tem por finalidade o ajuste no banco de dados do Sistema de Recursos Humanos do Tribunal, como lembrou a gerente de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB, Caroline Leal. “É importante frisar que todos precisam responder, porque as respostas alimentarão a ficha funcional. Aqueles que não responderem, a informação registrada será "não" para...

O Tribunal de Justiça da Paraíba conclama a todos os integrantes para a necessidade da Atualização Cadastral do Quadro de Pessoal. Para isso, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides assinou, nesta quarta-feira (19), ofício circular neste sentido. O Formulário da atualização está disponível no link: https://forms.gle/WMiDdzfhEQL43Vhq9 . A medida tem por finalidade o ajuste no banco de dados do Sistema de Recursos Humanos do Tribunal. De acordo com o documento, há imperiosa necessidade de identificar e quantificar as pessoas com deficiência, dentre outras questões...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 33 de 2022, instituiu o Cadastro de Administradores Judiciais, nos termos do artigo 21, da Lei nº 11.101/2005 e artigos 149 e 880, do Código de Processo Civil. Somente as pessoas que constem do cadastro é que poderão ser nomeadas administradores judiciais, em recuperações judiciais ou falências. Em suas considerações, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, enfatiza que o interesse público recomenda o aprimoramento do cadastramento de profissionais nomeados pelos magistrados em todo o...

Os interessados em utilizar a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até esta sexta-feira (31) para efetuar o cadastro. A partir de agosto, o cadastro de novos usuários não será mais permitido. Podem se cadastrar para usar a ferramenta os juízos de primeiro grau, órgãos julgadores colegiados e gabinetes que tenham a necessidade da realização de audiências e sessões de julgamento. Os interessados deverão enviar solicitação por intermédio de formulário, que pode ser acessado aqui . Deve ser apontado um e-...