O desembargador Saulo Benevides manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que indeferiu pedido de antecipação de tutela feito pelo Colégio Motiva Ltda. e Centro Campinense de Educação Ltda., objetivando a retomada das aulas presenciais na cidade de Campina Grande. A medida foi questionada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0815941-65.2020.8.15.0000. Os recorrentes ingressaram com demanda judicial, alegando que, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi determinada, através de sucessivos decretos municipais e estadual, a paralisação de inúmeras atividades...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença que condenou Antônio Monteiro Souza Júnior a uma pena de três meses de detenção pelo crime de violência doméstica. No 1º Grau, o Juízo da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande aplicou o Sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos, devendo o denunciado, no primeiro semestre da suspensão, prestar serviços à comunidade. De acordo com os autos, o réu foi incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal combinado com o artigo 7º da...

Dentro da programação da 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande prevê a realização de 162 audiências. O esforço concentrado será de 19 a 23 de agosto com a promoção de ações em todo o Estado. Atualmente, de acordo com dados da unidade judiciária, tramitam pelo menos 4,5 mil processos relacionados à violência doméstica. De acordo com o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular do Juizado, o local vai disponibilizar três salas para a realização simultânea das...