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CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Data de publicação: 04/10/2019 - 11h45 Tags: CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Meta 4: Ex-prefeita de Patos é condenada por ato de improbidade administrativa

Durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, foi prolatada sentença (0805263-53.2016.8.15.0251) condenando por ato de improbidade administrativa a ex-prefeita do Município de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, como incursa nas penas do artigo 11, III da Lei nº 8.429/92. Ela teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Consta dos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público...
Data de publicação: 14/08/2019 - 11h21 Comarca: Malta Tags: Meta 4, Ex-prefeito de Malta, CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Sentença da Meta 4: Ex-prefeito de Malta é condenado por Improbidade Administrativa

Juiz Rúsio Lima de Melo O ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado, nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 121.447,74, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública ou cargo público ocupado no momento da prática do ato ímprobo. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo e foi proferida no Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual. Consta da Ação Civil Pública nº 00000171-63.2016.815.0531, proposta pelo Ministério Público estadual, que o ex-...
Data de publicação: 01/07/2019 - 11h57 Tags: CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Meta 4: Ex-prefeito de Cajazeirinhas é condenado por improbidade administrativa

Na análise da Ação Civil Pública por Impobridade Administrativa nº 0000968-84.2015.815.0301, o ex-prefeito de Cajazeirinhas, José Almeida Silva, foi condenado por improbidade administrativa, pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, integrante do grupo de trabalho para cumprimento da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. O crime consistiu na irregularidade nos procedimentos licitatórios de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura, no período de 2005 a 2008. Foram impostas a José Almeida Silva as sanções de suspensão dos direitos políticos...
Data de publicação: 01/07/2019 - 10h18 Tags: CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Ex-prefeito de Condado que contratou servidores sem concurso tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, teve os direitos políticos suspensos por três anos por realizar diversas contratações no período 2009/2012, sem concurso público. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no equivalente a 10 vezes o valor da sua última remuneração percebida no cargo de prefeito. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000464-33.2016.815.0531 e faz parte das ações julgadas pelo Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ação, o...
Data de publicação: 28/06/2019 - 09h17 Tags: CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Ex-prefeito do Sertão é condenado em duas ações por atos de improbidade administrativa

O ex-prefeito do Município de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado em duas ações por atos de Improbidade Administrativa, com a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multas civis e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os julgamentos dos processos nºs 00000171-63.2016.815.0531 e 0000090-17.2016.815.0531 fazem parte do trabalho da equipe de juízes que integram o Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual. O Ministério Público estadual denunciou na primeira ação que o ex-gestor teria cometido...
Data de publicação: 26/06/2019 - 11h15 Tags: CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

CNJ repercute divulgação do segundo lote de sentenças para cumprimento da Meta 4 no TJPB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu portal institucional, divulgou mais um lote de sentenças para cumprimento da Meta Nacional 4, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, feito pelo grupo de trabalho, constituído pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior (coordenador), Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Silvanildo Torres Ferreira. A matéria foi publicada nessa terça-feira (25) e produzida pela Assessoria de Comunicação do TJPB. Trata-se do segundo lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas...
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