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Ex-prefeito de Malta

Data de publicação: 03/11/2020 - 09h26 Tags: Ex-prefeito de Malta, Improbidade administrativa

Primeira Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito de Malta por Improbidade Administrativa

A condenação do ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, por ato de Improbidade Administrativa, foi mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. As penalidades aplicadas foram suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função ou cargo público que exerça ao tempo do trânsito em julgado, ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 34.049,05 e multa civil de R$ 87.398,69. A relatoria da Apelação Cível nº 0004269-58.2016.8.15.0251 foi do desembargador Leandro dos Santos. Ele foi condenado por compras sem licitação e pelo não...
Data de publicação: 03/12/2019 - 18h10 Tags: Ex-prefeito de Malta, Atos de Improbidade

Ex-prefeito de Malta tem condenação por improbidade mantida pela Terceira Câmara Cível

A decisão de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, por improbidade administrativa foi mantida pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dentre as penalidades estão: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e multa civil de 60 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de Prefeito. Com base na prestação de contas de 2012, o Ministério...
Data de publicação: 14/08/2019 - 11h21 Comarca: Malta Tags: Meta 4, Ex-prefeito de Malta, CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Sentença da Meta 4: Ex-prefeito de Malta é condenado por Improbidade Administrativa

Juiz Rúsio Lima de Melo O ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado, nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 121.447,74, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública ou cargo público ocupado no momento da prática do ato ímprobo. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo e foi proferida no Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual. Consta da Ação Civil Pública nº 00000171-63.2016.815.0531, proposta pelo Ministério Público estadual, que o ex-...
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