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Condado

Data de publicação: 11/11/2021 - 14h34 Tags: Improbidade, Condado, Ex-secretário

Ex-secretário municipal de Sobrado é condenado por improbidade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou nas sanções da lei de improbidade administrativa o ex-secretário do município de Sobrado, Assis Eugênio de Souza, que continuou atuando no cargo mesmo após a sua exoneração. Ele deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração percebida no exercício do cargo de secretário municipal. O relator do processo nº 0800515-66.2016.8.15.0351 foi o Desembargador João Alves da Silva. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público estadual, sob a alegação de que Assis...
Data de publicação: 19/02/2020 - 11h41 Comarca: Patos Tags: Greve da Educação, Condado

Deferida liminar suspendendo greve dos profissionais da Educação do Município de Condado

Juiz José Ferreira Ramos Júnior Nesta quarta-feira (19), o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior determinou a suspensão imediata do movimento grevista deflagrado pelos profissionais da Educação do Município de Condado, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100.000,00 mil, imposta ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp) em caso de descumprimento. Com a decisão, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0800766-31.2020.8.15.0000, o magistrado deferiu a liminar interposta pela Prefeitura. No pedido, a edilidade aduziu que,...
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