A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, manter a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape, que condenou Antônio Fernandes de Oliveira, carcereiro da Cadeia Pública da cidade, pelo crime de tortura (artigo 1º, II e §§ 1º e 4º, I, da Lei nº 9.455/97). A pena aplicada ao réu foi de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A Apelação Criminal de nº 0001235-53.2007.815.0231 teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme narração dos autos, em...

Pelo crime de tortura, que resultou na morte de um adolescente na Comarca de Pilões, o policial militar Naum Felipe da Silva e o agente penitenciário Sérgio Murilo de Arruda tiveram suas condenações mantidas por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (6). A relatoria da Apelação Criminal nº 0001071-17.2007.815.0481 foi do desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida, com parecer favorável do representante do Ministério Público. Segundo a denúncia, os apelantes Sérgio Murilo e Naum Felipe estão...