João Benedito, Madalena Abrantes e Oleno Matos O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, participou nesta quinta-feira (24) da abertura da 77ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que aconteceu no Pleno do TJPB, cedido para o encontro. “A Defensoria Pública faz parte das funções essenciais da Justiça, de forma que é natural haver uma parceria entre as instituições, que dividem entre si essa responsabilidade de prestar serviços à população, principalmente, no caso da Defensoria Pública, que tem a obrigação...

A juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervo C), Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado nomeie 43 candidatos aprovados no concurso da Defensoria Pública da Paraíba, realizado em 2015. A sentença da magistrada foi prolatada em janeiro de 2017 e foi mantida pelos tribunais superiores, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado. “Hoje foi determinada, com urgência a intimação do Estado, por seu procurador-geral, para cumpri-la em 10 dias, sob as penas da Lei, nomeando-se finalmente os 43...