O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ouviu pleitos da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, voltados a facilitar o processo de retificação das certidões de nascimento e de casamento de pessoas transgênero, nos termos do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. O normativo dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o principal...

Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual estão participando do Curso de Especialização (pós-graduação Lato Sensu) em Violência de Gênero e Diversidade Humana. As aulas da formação, que ocorrerão até o final do segundo semestre de 2022, estão sendo ministradas na modalidade remota/híbrida, no ambiente virtual da Escola Superior da Magistratura (Esma), pela plataforma Zoom ou Google Meet. A especialização teve início neste mês de outubro e conforme o cronograma, as aulas são realizadas de segunda a quinta-feira, das 19h às 21h, alternando encontros síncronos e assíncronos de acordo...