A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por P. S. T, que foi condenado a uma pena de 1 ano, um mês e quinze dias de detenção pela prática do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante), bem como ao pagamento de 97 dias-multa, além da suspensão ou permissão para dirigir veículo automotor, pelo mesmo prazo da pena corporal imposta. O relator do processo n° 0000465-07.2018.8.15.0221 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O réu foi denunciado pelo Ministério Público perante a Vara Única da Comarca de São José...

Um motorista foi condenado pelo crime de embriaguez ao volante e por desacatar policiais. A pena aplicada foi de oito meses de detenção, de acordo com sentença proferida pelo juiz Manoel Gonçalves de Abrantes, nos autos da ação nº 0014514-79.2017.8.15.2002, em tramitação na 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira. A pena foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.045,00, em favor de entidade cadastrada na Vara de Execução de Penas Alternativas. Conforme a denúncia, o acusado dirigia o veículo em via púbica em alta velocidade, sem possuir habilitação, gerando...

Pelo crime de embriaguez ao volante, o réu Jackson Luiz Viana Ramalho teve sua Apelação Criminal nº 0027194-33.2016.815.2002 desprovida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão do Colegiado Especializado foi unânime, com a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e em harmonia com o parecer do Ministério Público. O apelante foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa a uma pena de um ano e um mês de detenção, em regime inicialmente aberto, e 15 dias-multa, além da suspensão da habilitação por três meses. A pena privativa de...

Durante a sessão desta terça-feira (30), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministerial Público, negou provimento a Apelação Criminal nº 0003376-86.2015.815.2002 apresentada pela defesa do atual prefeito do Município de Juazeirinho-PB, Bevilacqua Matias Maracajá. Em primeira instância, ele foi condenado por embriaguez ao volante a uma pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo período de quatro meses. O relator do recurso foi o desembargador e...