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Empréstimos consignados

Data de publicação: 15/07/2020 - 10h03 Comarca: João Pessoa Tags: Suspensa decisão, Empréstimos consignados

Suspensa decisão que proíbe Banco de cobrar empréstimos consignados dos delegados de polícia da PB

Juiz Gustavo Leite Urquiza O juiz Gustavo Leite Urquiza, convocado para substituir a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deferiu pedido de liminar para suspender a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, em uma ação ajuizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL), proibiu o Banco Bradesco S/A de realizar a cobrança dos empréstimos consignados, tendo por base a Lei Estadual nº 11.699/2020. Referida norma determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado...
Data de publicação: 29/06/2020 - 09h36 Tags: Empréstimos consignados, Delegados da Polícia Civil

Justiça proíbe que banco realize descontos de empréstimos consignados de Delegados da Polícia Civil

Liminar deferida pelo juiz João Machado de Souza Júnior, durante a jurisdição plantonista, obriga o Banco Bradesco a devolver todos os valores indevidamente descontados (a título de empréstimos consignados) dos Delegados da Polícia Civil. Foi determinado, ainda, que a instituição se abstenha de realizar qualquer desconto durante o período de 120 dias, prazo este previsto na Lei Estadual nº 11.699/2020, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$ 500,00. A decisão atende a um pedido da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (Adepdel) nos...
Data de publicação: 19/02/2020 - 17h25 Tags: Empréstimos consignados

Policial acusado de induzir colegas a empréstimos consignados mediante fraude tem condenação mantida 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pela Vara Militar da Capital, que condenou o policial Eudes Márcio Ginu da Silva a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por estelionato em continuidade delitiva. O réu foi acusado de induzir outros policiais colegas de farda a realizarem empréstimos consignados, mediante fraude, recebendo deles elevados juros, sendo enquadrado no artigo 251 do Código Penal Militar. O relator foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Conforme os autos, o réu trabalhava como correspondente...
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