A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, na qual pai e filha foram condenados, respectivamente, às penas de um e três anos de reclusão, pela prática do crime de desvio de proventos de idosos, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade. O delito está previsto no artigo 102 da Lei 10.741/03 do Estatuto do Idoso. O caso foi julgado na Apelação Criminal n° 0000297-40.2018.8.15.0371, da relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Segundo a denúncia, no dia 14 de junho de 2017, a...

Jaidete Ferreira Miranda e Paiva (sobrinha da vítima) e Ricardo de Sá e Paiva, condenados por se apropriarem de R$ 500 mil de uma idosa, à época, com 77 anos, tiveram a pena mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Criminal nº 0021778-55.2014.815.2002 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida e a decisão foi unânime e em harmonia com o parecer ministerial. A sentença foi prolatada pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida, que condenou Jaidete e Ricardo pelo crime tipificado no artigo 102 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), combinado com o...