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Ex-prefeita de Cuité

Data de publicação: 10/05/2021 - 14h10 Tags: Ex-prefeita de Cuité, Improbidade administrativa

Ex-prefeita de Cuité é condenada por ato de Improbidade Administrativa

O juiz Fábio Brito de Faria, titular da 2ª Vara Mista de Cuité, condenou a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, por ato de Improbidade Administrativa. Também foram condenados Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (ex-secretário de Finanças da Administração Municipal), Fábio Venâncio dos Santos (ex-procurador-geral do Município) e Vanderlânea de Macêdo Santos (assistente social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos). O magistrado aplicou as sanções de ressarcimento integral do dano ((R$ 162.875,14), de maneira solidária, perda da função...
Data de publicação: 08/10/2019 - 16h06 Tags: Ex-prefeita de Cuité, Direitos políticos suspensos 

Ex-prefeita de Cuité de Mamanguape é condenada a dois anos e seis meses de reclusão

A ex-prefeita do Município de Cuité de Mamanguape, Isaurina dos Santos Meireles Filha, foi condenada a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de responsabilidade, por ter contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira e faz parte do regime de jurisdição conjunta da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado também suspendeu os direitos políticos da ex-gestora enquanto durar os efeitos da...
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