Data de publicação:
10/06/2020 - 14h42
Justiça autoriza funcionamento de estabelecimento que comercializa produtos de higiene e limpeza
A juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, deferiu liminar, autorizando o funcionamento da empresa Main Magazine - EPP, no âmbito do Município de João Pessoa, para a comercialização exclusiva de produtos de higiene e limpeza, durante a vigência das medidas restritivas em razão da pandemia do coronavírus, com a adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando toda e qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento. Também foi determinado que o Procon-JP se abstenha de lavrar autos...