Dando prosseguimento ao cronograma de inspeções nas unidades judiciárias da Região Metropolitana de João Pessoa, a Corregedoria Geral de Justiça deverá concluir, nesta quinta-feira (4), os trabalhos na 1ª Vara de Família da Capital, pertencente ao agrupamento do gabinete do juiz-corregedor Geraldo Emílio Porto (Grupo I). Na inspeção estão sendo analisados todos os processos ativos da unidade judiciária, bem como os livros e as pastas da serventia. Nos dias 27, 28 e 29 do mês de julho, os trabalhos foram realizados na 10ª Vara Cível da Capital, pertencente ao agrupamento do gabinete do juiz-...

Na sessão desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. Ele é acusado, em tese, pelo desvio de recursos públicos, fraudes licitatórias e de formação de quadrilha, durante o exercício financeiro de 2007. A Notícia Crime nº 999.2009.000734-8/001 teve relatoria foi do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Consta no processo que, além do gestor, mais três pessoas estão envolvidos na prática dos crime contra a administração pública: Paulo...

O juiz José Aurélio da Cruz, do 2º Tribunal do Juri da Capital, decretou a prisão preventiva do acusado pelo acidente automobilístico que matou duas pessoas na Avenida Epitácio Pessoa, no último dia 16 de julho. Rodrigo Artur da Fonseca Dourado Azevedo vai responder pelos crimes de embriaguez ao volante, duplo homicídio culposo e lesão corporal grave. O magistrado explicou que a medida tem por objetivo tranquilizar a sociedade, tendo em vista a grande perplexidade causada pelo crime, e também de impedir que o acusado volte a delinquir ou fugir do distrito da culpa, furtando-se a aplicação da...

Reunidos na manhã desta quarta-feira (03.08) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), os presidentes e representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado manifestaram apoio ao Poder Legislativo e solicitaram, de forma oficial, a promulgação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na integra. Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Edital nº 07/2011, abriu inscrições para o curso “A Lei nº 12.403/11 e o novo regime jurídico da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. O curso é voltado para o aperfeiçoamento de magistrados paraibanos, limitado em 25 vagas, e será ministrado pelo juiz Eduardo Araújo Cavalcanti, entre os dias 15 e 22 deste mês, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. O curso também será analisado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a título de promoção para juízes pelo...

-Defiro parcialmente o pedido, tão só para suspender todos os efeitos da setença atacada, até que seja esgotada a jurisdição do Tribunal de Justiça. Foi com esse despacho que o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, na ocasião respondendo pela Presidência do TJ, suspendeu os efeitos da decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, desobrigando o Estado de reimplantar o benefício concedido em outubro do ano passado, aos servidores do Instituto de Assistência a Saúde do Servidor (IASS), antigo Ipep. A decisão fica suspensa até que seja julgado o mérito da ação no...

O Pleno do Tribunal de Justiça possui um total de 79 processos em sua pauta de julgamentos, na sessão a ser realizada nesta quarta (3), dentre eles, quatro Notícias Crime ajuizadas pelo Ministério Público, contra os prefeitos de Marizópolis, Malta, Bayeux e Cacimba de Areia, respectivamente. Já as ações de inconstitucionalidade (ADIs) são 14 e versam sobre contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais previstos na Constituição, bem como da prévia realização de concurso público. A apreciação dos feitos começa às 9h. As ADIs atacam leis dos municípios de...

Teve início nessa segunda-feira (1º) o Curso sobre “Psicologia Jurídica e Subjetividade”, realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e sob análise de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Esma disponibilizou, dentro do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados, 30 vagas para os juízes paraibanos, para fim de promoção pelo critério de merecimento, conforme o Edital nº 05/2011. Segundo o diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o curso é ministrado pelo professor Nelson Gomes Júnior e tem uma carga de...

Em respeito à vida e à saúde do consumidor, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão da 3ª Vara da comarca de Itaporanga, que interditou o matadouro daquele município. Laudos técnicos atestaram condições impróprias do estabelecimento e em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária. A decisão unânime da Câmara aconteceu na sessão desta terça-feira (2), e o Agravo de Instrumento teve como relator o desembargador Fred Coutinho. Conforme a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado, foi determinada a interdição e a consequente suspensão das...