A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba está cumprindo com as metas estabelecidas dentro do plano estratégico de informática do TJPB. Essa constatação foi feita pelo diretor de Informática do TJPB, José Augusto de Oliveira Neto, durante reunião de avaliação trimestral realizada no Auditório Alcides Carneiro, no segundo andar do Palácio da Justiça. O encontro reuniu todos os servidores da TI, o Comitê de Diretores para a TI e Comitês de Magistrados, ambos parceiros de contatos com os usuários e contou com a presença do presidente da Corte, desembargador...

A quarta etapa das comemorações dos 120 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba vai acontecer nesta quinta-feira (28), às 17 horas, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Na programação constam a reabertura oficial do Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, lançamento do nº 27 da Revista do Foro, Palestra e lançamento de livro do escritor, professor e procurador Marcílio Toscano e apresentação de vídeo especial, além da distribuição de material impresso alusivo às comemorações e distribuição do informativo “Judiciárius”, com matérias históricas sobre a trajetória da Corte de Justiça paraibana ao...

O Pleno no Tribunal de Justiça relacionou 79 processos para a sessão ordinária desta quarta-feira(27). Entre os feitos constam 13 Ações Direta de Inconstitucionalidade(ADI), movidas pelo Ministério Público, contra os municípios de Campina Grande, Manaíra, Ibiara, Jacaraú, Capim, Juazeirinho, Pocinhos, São José de Caiana 2), Cuitegi (2), Coremas e Damião, mais quatro Notícias Crimes que envolvem os prefeitos municipais de Bayeux (Josival Junior de Sousa), São José de Caiana (Gildivan Lopes da Silva), Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos) e Malta (Ajácio Gomes Wanderley, além de dois...

Os proprietários de postos de combustíveis que persistirem na formação de carteis para fixação dos preços dos derivados em João Pessoa e, confirmada a prática através de fiscalização que será feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), terão suspensas as atividades por 15 dias, sem prejuízo ainda da aplicação de multa pecuniária que pode chega a R$ 200.000,00. Esse é o teor do despacho prolatado pelo juiz da 5ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, Onaldo Rocha de Queiroga. A decisão veio dentro da Ação Civil Pública nº 2002.00000.2839-5, movida pelo Ministério Público Federal e Estadual,...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que 21 ambulantes, que haviam obtido liminar no Juízo de 1º Grau para permanecer no Parque Solon de Lucena desocupem o anel interno da Lagoa e sejam relocados em área indicada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante sessão desta quinta-feira (21). O relator do processo nº 200.2011.007058-4/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com os autos, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Parque Solon de Lucena obteve autorização junto à 7ª Vara da...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo da Federal de Seguros S/A para não pagar indenização a proprietários de residências, que foram adquiridas pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e se encontram ameaçadas de desmoronamento. O Colegiado manteve a decisão em 1º grau, por entender que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção, responsabilizando, assim, a seguradora do pagamento necessário ao conserto integral dos imóveis. A empresa recorreu da sentença do juízo da 13ª Vara Cível da Capital, alegando...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a uma Apelação movida pelo Ministério Público para anular decisão do Tribunal do Juri e submeter o réu Renato Araújo a novo julgamento, sob a alegação de que os jurados decidiram contrário às provas dos autos. Ele é acusado de ter coagido duas pessoas a darem falso testemunho sobre a autoria de um homicídio, no intuito de favorecer ser amigo, Erlú Tavares de Lima, verdadeiro autor do crime. O relator do processo foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal do Júri, que absolveu o...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão dessa quarta-feira (20), à unanimidade, Voto de Pesar, pelo falecimento do desembargador Arthur Virgínio de Moura, no último domingo, em João Pessoa. O magistrado tinha 93 anos de idade e presidiu o Tribunal de Justiça entre os anos de 1979 e 1981. A proposta foi apresentada pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara, vice-presidente do TJ. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente da Corte, lamentou o ocorrido e destacou a iniciativa. “O Judiciário da Paraíba perde um dos membros que mais dignificaram a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (19), negou provimento a uma apelação interposta por Geyseane Galvão Amorim e manteve a decisão do Juízo de Primeiro Grau, que condenou a apelante à pena de 1 ano e seis meses de reclusão, por estelionato, substituída pela pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários por semana e dias-multa, ao mesmo tempo em que absolveu a outra denunciada, Márcia Maria Xavier Amorim, tendo em vista a falta de comprovação de sua participação no delito. Segundo consta nos autos, as...