Um dos acusados de matar o travesti Daniel de Oliveira Felipe, com mais de 30 facadas, na comarca de Campina Grande, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Jailton Carolino dos Santos teria sido flagrado, em abril deste ano, pelas câmaras de segurança da Superintendência de Transportes Públicos (STTP) daquela cidade, juntamente com mais dois homens, executando a vítima em plena via pública. O crime teve repercussão internacional e chocou a população paraibana pela crueldade praticada. Além de Jailton Carolino dos Santos, respondem ao...

Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovada pelo plenário da Corte, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (09), estabelece que os cargos de provimento em comissão no Poder Judiciário devem ser ocupados, no mínimo, por 50% dos servidores efetivos da carreira judiciária estadual. “Esse é mais um compromisso de nossa gestão, que tem entre as prioridades a valorização do servidor, que passa a ter, com a iniciativa, uma maior motivação”, avaliou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Lunha Ramos. Segundo informou o presidente, a implementação da...

A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (15) terá 68 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. Das 15 ADIs, 14 foram movidas pelo Ministério Público estadual, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes),...

Reunidos na manhã desta quarta-feira (03.08) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), os presidentes e representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado manifestaram apoio ao Poder Legislativo e solicitaram, de forma oficial, a promulgação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na integra. Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o...

A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu com surpresa o veto do Governador do Estado aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, disciplinando a participação dos poderes na partilha dos recursos orçamentários do Estado para o exercício de 2012. Com o veto, segundo o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o Poder Judiciário corre o risco de ter seu orçamento previsto para o próximo ano menor do que será executado em 2011, comprometendo toda a gestão, em especial as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a prestação jurisdicional e a...

Em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegou pedido de Habeas Corpus requerido pelo técnico agrícola Marcos Antônio de Lima Gonçalves. Ele é um dos acusados de matar e ocultar o cadáver de Rogério Bezerra da Silva. O crime aconteceu no Sítio Caldeirão, localizado na divisa entre os municípios de Gurinhém e Mari. Segundo o relator do processo, juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos, o crime é considerado gravíssimo, e a maneira como foi praticado (modus operandi) denota insensibilidade moral e...

As Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vão apreciar, nesta terça-feira (9), 214 processos, distribuídos em pautas ordinárias e suplementares. A partir das 8h30, no primeiro andar do Anexo do TJPB, centro de João Pessoa, os desembargadores e juízes convocados vão analisar e julgar Embargos de Declaração, Remessas Oficiais, Recurso Oficial, Apelações Cíveis e Criminais, Habeas Corpus e Agravo em Execução A Segunda Câmara Cível vai jugar 60 processos. O órgão fracionário é composto pelos desembargadores José Ricardo Porto (presidente) e Manoel Soares Monteiro. O juiz...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sua unanimidade, utilizou a teoria da “prova perversa” e a dinâmica do ônus da prova, para dar provimento a um Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar, determinando a retirada do nome de uma mulher dos registros do Serasa e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A decisão aconteceu na sessão extraordinária desta segunda-feira e a a relatoria do processo foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Em síntese, a agravante, Josefa Tânia Rolim, alegou que teve seus documentos roubados e que nunca efetuou qualquer tipo de contrato com a...

Na tarde desta segunda-feira (8), foi firmado um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), para instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande. A unidade judiciária vai entrar em funcionamento dentro de 15 dias, no prédio localizado na Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro São José. Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que a impunidade tem sido uma das razões para o aumento das estatísticas de violência neste sentido. Ele espera que com a Vara...

Não haverá expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas 77 comarcas nesta sexta-feira (5), em virtude do feriado estadual que marca a data de fundação do Estado da Paraíba, em 5 de agosto de 1585. A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, conforme a Portaria nº 1.478/2011, publicada no Diário da Justiça do dia 19 de julho de 2011. A atividade forense volta à normalidade em todo Poder Judiciário, na segunda-feira (8). Nas comarcas de 1ª e 2ª entrâncias, o horário é a partir das 7h. Já no TJPB e nas unidades judiciárias de...