O Diário da Justiça eletrônico (DJe) traz em sua edição desta quarta-feira (19) a publicação da Resolução nº 05/2020, que regulamenta o disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 9.586/2011 e institui gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos, em exercício nas unidades judiciárias de primeiro grau. O texto estabelece o valor do primeiro padrão da classe A do respectivo cargo, que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário estadual, relativamente ao ano-base 2019, bem como o Selo de Eficiência...

O Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução proposto pela Presidência, que regulamenta o artigo 18 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores (PCCR) do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos, em exercício nas unidades judiciárias de 1º Grau mais produtivas, ranqueadas a partir do índice de Eficiência. O documento também instituiu o Selo de Eficiência do Tribunal. O julgamento aconteceu durante a 1ª sessão administrativa extraordinária, ocorrida nesta quarta-feira (12). Conforme a...