O Diário da Justiça eletrônico (DJe) traz em sua edição desta quarta-feira (19) a publicação da Resolução nº 05/2020, que regulamenta o disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 9.586/2011 e institui gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos, em exercício nas unidades judiciárias de primeiro grau. O texto estabelece o valor do primeiro padrão da classe A do respectivo cargo, que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário estadual, relativamente ao ano-base 2019, bem como o Selo de Eficiência do TJPB.

Serão recompensadas com a gratificação apenas as unidades judiciárias de primeiro grau classificadas como varas, juizados e turmas recursais, compostas por seus gabinetes, cartórios e secretarias. A concessão da gratificação de produtividade tem por objetivo reconhecer o trabalho dos servidores daquelas unidades judiciárias que se destacarem, segundo critérios fixados na Resolução, com melhores índices de eficiência no ano de referência (ano-base) e incentivar a evolução dos indicadores de produtividade do Poder Judiciário estadual. (Confira o anexo abaixo).

A Resolução foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por unanimidade, na sessão do dia 12 deste mês e levou em consideração a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos eventuais problemas de morosidade enfrentados pela primeira instância, como, também, a necessidade de estimular a eficácia e eficiência dos servidores mediante aferição de indicadores objetivos de desempenho funcional.

Na explanação sobre o projeto aos desembargadores durante a sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou se tratar de uma iniciativa que atende ao princípio constitucional da eficiência e fortalece a Política de Priorização do 1º Grau.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, a aprovação da Resolução foi um dos maiores passos que o Tribunal deu, administrativamente. “A regulamentação dessa gratificação vai permitir que a Instituição avance, prestando um serviço mais efetivo, melhorando seus números, alcançando posições mais elevadas, além de representar um reconhecimento aos servidores que se dedicam no dia a dia junto às suas unidades judiciárias, com um trabalho de qualidade e com bons resultados para o Tribunal e para toda a sociedade”, analisou.

O magistrado informou que a premiação tem como base o ano de 2019 e já deverá ser implementada no primeiro trimestre deste ano. “No momento, os resultados estão em fase de validação”, pontuou. 

Confira o anexo, clicando em produtividade.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB