O juiz convocado João Batista Barbosa não conheceu do pedido de Habeas Corpus nº 0803006-90.2020.815.0000, que objetivava a soltura de um apenado na cidade de Cajazeiras em razão da pandemia da Covid-19. O magistrado entendeu que a manifestação do Tribunal de Justiça sobre matéria não apreciada no Primeiro Grau configura supressão de instância, motivo pelo qual o HC não deveria ser conhecido. "Não obstante o presente mandamus tenha como argumento o risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), observo que a impetrante não indica nenhum ato ou omissão da autoridade indigitada coatora que...

O desembargador Ricardo Vital de Almeida não conheceu do Habeas Corpus Coletivo Preventivo e Repressivo, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Cassio Carneiro Duarte, objetivando coibir ou relaxar a prisão preventiva de todos os presos ou os que vierem a ser presos, inseridos nos grupos de risco da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0802727-07.2020.8.15.0000. O HC foi impetrado em favor dos que estão em regime semiaberto e os condenados ou acusados por crimes sem violência ou grave ameaça, em especial para os indivíduos que cumprem...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegou a ordem no pedido de Habeas Corpus nº 0807801-76.2019.815.0000 impetrado em favor do advogado Ênio Alves de Sousa Andrade. O objetivo era trancar o Procedimento Investigatório nº 038.2018.003438, da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras, instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para apurar supostos crimes de falsificação de documento público, fraude processual e patrocínio infiel. A relatoria do HC foi do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e a...

A Câmara Criminal denegou pedido de Habeas Corpus A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegou a ordem no pedido de Habeas Corpus nº 0803713-92.2019.815.0000, movido em favor de Demétrius Sávio Barbosa de Melo, preso na ‘Operação Sintéticos’, preventivamente, sob acusação de tráfico ilícito de drogas. A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (18). A relatoria é do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e acompanharam o voto os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Ricardo Vital de Almeida (presidente da Câmara). Segundo o inquérito policial, o...