O desembargador José Ricardo Porto negou mandado de segurança, por meio do qual o Banco Toyota do Brasil S/A buscava a declaração de incompetência do Juizado Especial para o julgamento do processo nº 0800597-80.2023.8.15.0051. O caso é oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Segundo o impetrante, “em momento algum o magistrado verificou quanto a competência dos Juizados Especiais para o conhecimento e processamento da ação, já deferindo pedido liminar e invertendo o ônus da prova, deixando de observar o valor da causa e a complexidade na solução do litígio, afrontando...

Magistrado Hermance Pereira e promotor Alessandro Cerqueira recepcionam os alunos Estudantes do Projeto Social na Contramão do Mundo (PSC) estiveram, na manhã desta quinta-feira (22), na sede do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca da Capital para apresentar o troféu, conquistado por eles, de Campões da 3ª Copa de Futebol de Base 2022, ocorrida na cidade de Maceió (AL). O projeto, que envolve 120 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, é uma das instituições parceiras da unidade judiciária, beneficiada com os recursos oriundos das Transações Penais. Na ocasião, foram...