A juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, da Vara Única da Comarca de Caiçara, condenou José Joanderson Dias de Araújo a uma pena de 1 ano de prisão, como incurso no artigo 171 do Código Penal (crime de estelionato), em virtude de ter realizado compras virtuais nos sítios eletrônicos das lojas Submarino, Americanas e Sou Barato, utilizando-se de dados cadastrais de terceiros. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. De acordo com o texto da lei, o delito de estelionato visa “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,...