Data de publicação:
04/08/2020 - 12h56
Comarca:
Caiçara
Rádio Justiça veicula decisão que determina Município de Caiçara apresentar Plano de Resíduos Sólidos
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão que determinou que o Município de Caiçara deve apresentar, no prazo de 180 dias, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a construção de um aterro sanitário. A decisão, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Caiçara, foi confirmada em grau de recurso pela 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta segunda-feira (3), às 18h. A decisão prevê pena de multa diária de R$ 100,00...