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Data de publicação: 17/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Justiça Cidadã deste sábado traz dicas de segurança para o ouvinte aproveitar melhor o feriado de Carnaval

No programa deste sábado (18), o Justiça Cidadã abordará assuntos relacionados ao feriado de Carnaval. Uma entrevista com a juíza Flávia de Souza Batista, titular da comarca de Queimadas, explica porque editou uma portaria proibindo o uso de máscaras durante o Carnaval da cidade. O ouvinte terá dicas de segurança durante o feriado do Carnaval, numa entrevista realizada pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, com o especialista em segurança pública e privada, Irenaldo Pereira Lima. Outro tema abordado no programa será os direitos dos estudantes. Trata-se de algumas dicas para os pais...
Data de publicação: 17/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Judiciário retoma às atividades na quarta-feira de “Cinzas

O Tribunal de Justiça da Paraíba disciplinou o plantão judiciário para o período carnavalesco em todas as 77 comarcas do Estado. O texto é baseado na Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011. A Presidência do TJPB também publicou no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria Gapre nº 2.392/2011, que disciplina o funcionamento do Judiciário estadual durante o Carnaval. Em relação ao segundo grau, a Portaria nº 160/12, publicada no dia 31 de janeiro, conforme a Resolução nº 24/2011, estabelece escala de plantão para os desembargadores durante os cinco dias de festejos. Depois que encerrar o...
Data de publicação: 16/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno suspende regime especial nos Juizados Especiais da comarca de Sousa

Foi suspenso, nesta quinta-feira (16), o regime de jurisdição conjunta nos 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da comarca de Sousa que seria realizado no período de 13 de fevereiro a 30 de março. A Resolução nº 6 do Tribunal Pleno, suspendendo o esforço concentrado, foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça. Ao assinar o ato, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, levou em consideração a impossibilidade de manutenção, no atual momento, das atividades normais da prestação jurisdicional. O regime especial seria realizado no...
Data de publicação: 16/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Cível nega indenização a morador que reclamou deficiência no fornecimento d’água em Santa Rita

Em sessão ordinária nesta quinta-feira (16), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao pedido de indenização por danos morais, movido por Francisco Matias do Nascimento contra a Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, em razão de irregularidades no fornecimento de água. A apelação cível nº 200.2011.002.939-0/001 é de relatoria do desembargador José Di Lorenzo Serpa. Nos autos do processo consta que o recorrente entrou com a ação na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, pedindo indenização por danos morais contra a empresa fornecedora, em virtude da falta d’...
Data de publicação: 15/02/2012 - 12h00

CNJ apresenta em reunião na Paraíba projeto que institui juiz de colaboração

O conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, na quinta-feira (9), aos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, o projeto que institui, no Brasil, o chamado juiz de ligação ou juiz de colaboração. Esse magistrado, conforme a Meta 04 do Conselho, tem como principal papel acelerar processos que tramitam por mais de um segmento do Judiciário. A reunião aconteceu no Auditório da Câmara Criminal do TJPB, localizada no Anexo do Tribunal.

Data de publicação: 14/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Estado não tem legitimidade para executar cobrança de multa imposta pelo TC a autoridades municipais

A execução para cobrança de multa imposta pelo Tribunal de Contas às autoridades vinculadas à administração municipal deve ser ajuizada pelo próprio município. O entendimento é do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, na tarde desta terça-feira (14), ao negar seguimento a uma Apelação Cível movida pela Procuradoria estadual. O magistrado, relator do processo nº 200.2007.752410-2/001, considerou a ilegitimidade do Estado para promover a ação, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. O processo trata de uma execução Forçada ajuizada pelo Estado da...
Data de publicação: 14/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível entende que candidato que perdeu prazo para entrega dos exames em concurso da PM deve ser reconvocado

Nesta terça-feira (14), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar, ajuizado por Marcelo da Silva, para que ele seja reconvocado para participar das demais etapas do concurso para Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba, dentre as quais, a entrega dos exames de saúde e, caso aprovado, das fases seguintes. A primeira lista de candidatos aprovados foi divulgada em 27/07/2008, mas o Ato nº 186, que convocou os candidados remanescentes (em que ele figurava) só ocorreu em 27/10/2010, apenas pelo Diário...
Data de publicação: 14/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de mulher acusada de armazenar cocaína e fazer cobrança do tráfico

Uma mulher, Francisca Elisângela Canuto da Silva, que responde a uma ação penal na Vara de Entorpecentes de João Pessoa, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela foi presa durante a “Operação Monarca” e é acusada de ser a responsável por armazenar 40,9 Kg de cocaína, além de fazer a cobrança das vendas ilícitas da droga para uma quadrilha com ramificação interestadual. A decisão unânime da Câmara foi na sessão desta terça-feira (14). A relatoria do processo é do desembargador João Benedito da Silva. Em seu depoimento na delegacia,...
Data de publicação: 13/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juíza reúne equipe multidisciplinar e realiza 1ª audiência no Juizado de Violência contra a Mulher da Capital

A primeira audiência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, foi realizada na última sexta-feira (10), sob a coordenação da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Machado. Na ocasião, estiveram presentes representantes das Secretarias do Estado e do Município, do Centro de Referência da Mulher 8 de Março e da Casa Abrigo de João Pessoa, além de estudantes do curso de Psicologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que também se reuniram na articulação da Rede de Combate à Violência contra a Mulher. De acordo com a juíza, o caso envolvia duas...
Data de publicação: 11/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma aprova 70 alunos para o Curso de Preparação à Magistratura e matrículas começaram na terça (14)

A Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na noite desse segunda-feira (11), a lista com os nomes dos aprovados para o Curso de Preparação à Magistratura – Semestre 2012.1. No total, foram 70 aprovados, entre alunos pagantes, servidores do TJPB e pessoas comprovadamente carentes. Todos bacharéis em Direito. As matrículas começam na 3ª feira (14) e as aulas iniciam no dia 5 de março. Na sexta-feira passada (11), os candidatos se submeteram às provas sobre Direito Constitucional (dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais),...
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