Foi republicado, no Diário da Justiça dessa terça-feira (26), a Resolução nº 18/2010 de 13 de setembro deste ano, do Tribunal Pleno, que versa sobre a distribuição de processos no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. O documento constituído por 16 artigos leva em consideração o disposto no artigo 6º, inciso XVII, do Regimento Interno do TJPB. Em seu artigo 1º, a Resolução determina que as petições, inquéritos policiais, representações e qualquer processo ou procedimento estarão sujeitos a classificação e distribuição, livre ou por dependência, ainda que de natureza urgente, e somente depois...

Técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsáveis pelo projeto de modernização do Poder Judiciário estadual, apresentam, nesta quarta-feira (27), o subprojeto que trata da estruturação da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Tribunal de Justiça da Paraíba. A partir do meio-dia até as 13h30, haverá reunião entre o pessoal da FGV e a equipe da SRH, no auditório “Ministro Alcides Carneiro”. Nesse período, o setor permanecerá fechado. De acordo com o secretário de RH, Romero Cavalcanti, o subprojeto será implantado no TJ por partes, até setembro de 2011. “Cada área desenvolverá seu...

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (27), aprovou o Projeto de Resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O texto trata sobre o deslocamento, por tempo determinado, de servidores do quadro efetivo do Judiciário estadual, para o desempenho das atribuições do cargo de técnico judiciário - especialidade execução de mandados (oficiais de justiça), nas comarcas de Sousa, Guarabira, Ingá, Alagoa Grande e Itabaiana. A elaboração da Resolução teve como base os termos do Ato da...

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento parcial à Apelação Cível nº 073.2009.002.505-4/001, reduzindo para R$ 3 mil a indenização que o Bompreço Supermercado Nordeste LTDA deverá pagar a José de Barros Uchôa, por danos morais. O recurso foi interposto pelo Bompreço, ora apelante, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Cabedelo, que condenou o Supermercado ao pagamento de R$ 8 mil, a fim de compensar José de Barros por acidente sofrido no estabelecimento. Dessa decisão cabe recurso. O dano descrito ocorreu em 26 de abril de 2009, em...

O Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dará início, no prazo de quinze dias, à emissão de certidões 'on line', levando mais um serviço à população e tornando a Justiça mais ágil e célere. A informação é da coordenadora do setor, Anna Bichara, que afirmou, ainda, que o Tribunal já realizou treinamentos com servidores para atuarem neste serviço. A coordenadora disse que, na semana passada, no período de 21 a 22 de outubro, foram treinados sete funcionários, na comarca de Campina Grande, para atuarem na emissão dessas certidões. Na próxima semana, nos dias 04 e 05 (quinta e...

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado deram provimento parcial, na manhã desta terça-feira (26), suspendendo o fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos do Município de Matinhas, em virtude de inadimplência. A decisão alcança apenas os prédios onde são desenvolvidas atividades administrativas. Nas unidades onde são oferecidos serviços básicos como Educação, Saúde e Segurança Pública, o corte está proibido. O relator do Agravo de Instrumento nº 004.2009.001187-7/001 foi o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Dessa decisão cabe recurso. Com o...

Dois homens presos preventivamente na comarca de Alagoa Grande tiveram seus pedidos de Habeas Corpus negados pela Câmara Criminal, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26). Humberto Ricardo Barbosa e Marcus Vinicius Mendes Carvalho respondem a procedimento investigatório, no qual se apura a prática, em tese, dos crimes de estelionato, receptação, quadrilha ou bando, falsificação de documento particular e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A relatoria dos processos foi do juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos. Dessa decisão cabe recurso. Os pacientes foram...

O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, concedeu, em parte, a segurança para garantir a Reginaldo Teixeira Ferreira Júnior o direito de isenção da taxa de inscrição no vestibular 2011 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). No entanto, negou ao referido candidato o direito a concorrer a vagas reservadas para alunos egressos de escolas públicas, alegando a inconstitucionalidade da norma que instituiu o respectivo sistema de cotas. Dessa decisão cabe recurso. Reginaldo interpôs Mandado de Segurança com pedido de liminar em...

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça da Paraíba, inicia, nesta terça-feira (26), o Treinamento do Processo Eletrônico de Execuções Penais da comarca de Sousa. O treino será realizado no Fórum “Dr. José Mariz”, em dois turnos, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, encerrando-se na quarta-feira (27). O primeiro dia será destinado a juízes titulares e substitutos, assessores e promotores com atuação nas Varas Criminais. Já no segundo dia, receberão o treinamento os servidores (analistas) das Varas Criminais, advogados e defensores públicos. “Com a conclusão da...