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Data de publicação: 19/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça aprova criação de grupo para monitoramento e fiscalização do sistema carcerário

Na tarde desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução que institui o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário de que trata a resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O Projeto tem como objetivo planejar e coordenar os mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e processos de execução penal, além da implantação do Projeto “Começar de Novo”. De acordo com o artigo 1º do projeto, o grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário será constituído pelos magistrados...
Data de publicação: 19/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara determina que Estado autorize cirurgia especial em paciente portador de “Mal de Parkison”

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao pedido liminar, no Mandado de Segurança interposto por Marivaldo Saraiva Bezerra, contra o Secretário de Saúde o Estado da Paraíba. O impetrante, portador de Mal de Parkison, pede com urgência para que seja realizada uma cirurgia para implante bilateral de eletrodos no cérebro, através do Doutor Thadeu Braine Lima, no Hospital Esperança, em Recife. A relatoria foi do desembargador José Ricardo Porto. Segundo o relatório do processo de nº 999.2011.001193-2/001, Marivaldo Saraiva é portador de Mal de Parkison,...
Data de publicação: 19/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrados de Minas Gerais visitam o TJPB para conhecer o sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba tem sido referência para outros tribunais do País. Uma comitiva de juízes de Minas Gerais veio conhecer o funcionamento do PJe, a digitalização de processos e o trabalho dos magistrados paraibanos dentro desse novo sistema de tramitação processual que dispensa o uso de papel. A comitiva, formada pelos magistrados Danielle Cotta, Maura Angélica Ferreira e Delvan Barcelos Júnior, e pela diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional do TJMG, Sônia Maria Mancini, foi recebida pelo presidente...
Data de publicação: 18/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB anuncia instalação do Juizado de Violência contra Mulher e do PJe no 2º grau

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, convidou os membros da Corte para solenidade de instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca da Capital, que ocorrerá no dia 30 de janeiro, às 16h. Na oportunidade, o magistrado confirmou a sessão solene do dia 22 de fevereiro, que vai registrar a ata de instalação das Seções Especializadas. Nessa data, os presidentes das seções tomarão posse. Serão eles os desembargadores Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Genésio Gomes Pereira Filho. O avanço do...
Data de publicação: 18/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ determina que municípios devem afastar servidores temporários no prazo de 180 dias

Na manhã desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que mais dez prefeituras municipais do Estado devem afastar servidores contratados em caráter temporário, no prazo de 180 dias, a contar da comunicação oficial. A Corte entendeu que os dispositivos de leis locais que permitiram as contratações são inconstitucionais, por desconsiderarem a obrigatoriedade de concurso público e não especificarem os casos de excepcional interesse público, conforme previsto na Constituição Federal. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca...
Data de publicação: 18/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a motociclista que teve perna amputada em acidente

Em decisão unânime na sessão ordinária desta terça-feira(17), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma Ação de Indenização e condenou a empresa Polimix Concreto LTDA, ao pagamento por danos morais e estéticos no valor de 100 mil Reais, em favor de Ana Cláudia Rocha Fidelis, que teve sua perna direita amputada em decorrência de acidente de trânsito com um veículo da apelante. A Apelação Cível nº 200.2006.058.792-6/003 é da relatoria do Juiz Marcos William de Oliveira. A Polimix Concreto LTDA alega no recurso que a culpa do acidente foi exclusivamente da parte apelada...
Data de publicação: 18/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprecia 11 ADIs e três notícias crime contra prefeitos na pauta de julgamento desta quarta-feira (18)

O Pleno no Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, para análise e julgamento de uma pauta com 63 processos, entre os quais 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sendo uma movida pelo Sindicato dos Bancos dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, contra o Município de João Pessoa, além de Mandados de Segurança e Notícias Crime contra os prefeitos de Cajazeirinhas e Tavares. A maioria das ADIs constantes na pauta de julgamento envolve os municípios de Amparo, São Sebastião de Lagoa de Roça, Aparecida, Passagem,...
Data de publicação: 18/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti é eleita presidente da Segunda Câmara Cível do TJPB

A desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti foi eleita, na sessão ordinária desta terça-feira (17), presidente da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha, por unanimidade, aconteceu no início da sessão e contou com a participação dos membros efetivos do colegiado, os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. "Vou me empenhar com afinco para que os trabalhos da Segunda Câmara Cível continuem a transcorrer de forma satisfatória, em benefício dos jurisdicionados, primando assim pela celeridade e...
Data de publicação: 18/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Marcos Cavalcanti é eleito membro efetivo do TRE e deverá tomar posse no mês de março

Na sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (18), os membros do Tribunal Pleno elegeram, por unanimidade, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque como novo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ele vai ocupar a vaga do desembargador Manoel Soares Monteiro, que deverá deixar a Corte Eleitoral em março. Na oportunidade, o novo juiz eleitoral estará tomando posse no cargo. A votação foi secreta e atendeu ao critério de antiguidade. Só ocorreu depois que os desembargadores mais antigos, pela ordem, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, Márcio...
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