Data de publicação:
19/01/2012 - 12h00
Tribunal de Justiça aprova criação de grupo para monitoramento e fiscalização do sistema carcerário
Na tarde desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução que institui o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário de que trata a resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O Projeto tem como objetivo planejar e coordenar os mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e processos de execução penal, além da implantação do Projeto “Começar de Novo”. De acordo com o artigo 1º do projeto, o grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário será constituído pelos magistrados...