O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa (FOLINJ), e apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza o Seminário ‘Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”. O evento, que acontece nesta terça-feira (19), durante toda a tarde, está sendo realizado no auditório do CNJ, em Brasília. O Seminário, com uma importante programação, conta com a participação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Barroso, além da conselheira e presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do CNJ,...

A livre manifestação de pensamento somente deve ser reputada ilícita, sujeita ao dever de indenização, na hipótese de evidente abuso, sob pena de negação do próprio direito. Assim, a configuração da abusividade no exercício do direito deve ser manifesta. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O caso envolve uma entrevista veiculada em rádio local, que de acordo com o autor da ação, teria atingido a sua honra. "Enxergar que...