Conteúdo Principal

Morte de detento em cadeia pública

Data de publicação: 07/10/2020 - 11h37 Tags: Indenização, Morte de detento em cadeia pública

Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em cadeia pública, decide Quarta Câmara Cível  

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela morte de um detento durante incêndio ocorrido na Cadeia Pública de Rio Tinto. A sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal e Justiça da Paraíba, no julgamento do processo nº 0001428-12.2012.8.15.0581, sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Na decisão de 1º Grau, o Estado foi condenado ao pagamento de verba indenizatória, a título de danos morais, no valor correspondente a 50 salários mínimos, a serem...
Subscrever RSS - Morte de detento em cadeia pública