A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, na qual o Município de Alagoinha foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um cidadão que teve danos em sua motocicleta em virtude de acidente de trânsito envolvendo um veículo da edilidade. O relator da Apelação Cível n. 0801300-14.2020.8.15.0181 foi o juiz convocado Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. O caso aconteceu 16 em dezembro de 2019, quando o autor da ação estacionou sua motocicleta em frente à academia Equilíbrio, e...

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Alagoinha celebraram, entre si, Protocolo de Intenções, visando à cessão de uso de imóvel do TJPB, doado para o funcionamento do Fórum da Comarca. Entretanto, com a construção de um novo prédio para este fim, o Município solicitou a cessão de uso do prédio para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social. O documento foi publicado na edição do dia 10 deste mês do Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O prazo de vigência da cessão será de cinco anos, a contar da assinatura do convênio. Conforme explicou o presidente da...