O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Alagoinha celebraram, entre si, Protocolo de Intenções, visando à cessão de uso de imóvel do TJPB, doado para o funcionamento do Fórum da Comarca. Entretanto, com a construção de um novo prédio para este fim, o Município solicitou a cessão de uso do prédio para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social. O documento foi publicado na edição do dia 10 deste mês do Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O prazo de vigência da cessão será de cinco anos, a contar da assinatura do convênio. Conforme explicou o presidente da...