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Data de publicação: 03/08/2023 - 15h40 Tags: Indenização, Passagem, ônibus

Município de João Pessoa deve indenizar empresas de ônibus em mais de 4 mi por reduzir tarifas em 2017

Em sessão realizada nesta quinta-feira (3), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o município de João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 4.268.859,00, a título de danos materiais, pelos prejuízos financeiros que as empresas de transportes coletivos tiveram no ano de 2017 com a redução das tarifas de ônibus de R$ 3,30 para R$ 3,20, por ato do prefeito municipal. De acordo com o processo nº 0870085-34.2019.8.15.2001, a Semob promoveu um estudo técnico atinente ao valor da...
Data de publicação: 25/04/2023 - 16h07 Tags: ônibus, Horário, condenação

Empresa é condenada por descumprir horários de saída de ônibus

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus Transnacional ao cumprimento dos horários de saída da linha de ônibus 201- CEASA, do Terminal Shopping Sul. O Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública na 4ª Vara Cível da Capital alegando que a empresa se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para sanar as irregularidades no tocante ao descumprimentos dos horários de saída da referida linha. Na sentença, o juiz Herbert Lisboa assinalou que é dever das empresas concessionárias de serviço público prestar...
Data de publicação: 09/03/2021 - 10h43 Tags: Coordenadoria da Mulher, Campanha, #Nãosecale, ônibus

Campanha #NãoSeCale de combate à violência contra a mulher passa a circular em 20 ônibus de JP

A partir desta terça-feira (9), passam a circular por todos os bairros de João Pessoa 20 ônibus estampando a campanha #NãoSeCale – Violência Doméstica é Crime. Em 10 veículos foram fixados busdoors na parte externa dos para-brisas traseiros e em mais 10 ônibus os busdoors estão voltados para o ambiente interno. A campanha é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da Capital (Situr) e faz parte da Semana da Justiça Pela Paz em Casa...
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