Data de publicação:
03/08/2023 - 15h40
Município de João Pessoa deve indenizar empresas de ônibus em mais de 4 mi por reduzir tarifas em 2017
Em sessão realizada nesta quinta-feira (3), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o município de João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 4.268.859,00, a título de danos materiais, pelos prejuízos financeiros que as empresas de transportes coletivos tiveram no ano de 2017 com a redução das tarifas de ônibus de R$ 3,30 para R$ 3,20, por ato do prefeito municipal. De acordo com o processo nº 0870085-34.2019.8.15.2001, a Semob promoveu um estudo técnico atinente ao valor da...