Palácio da Justiça - Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, por meio do Ato da Presidência nº 63 de 23 de outubro de 2024, instituiu uma Comissão de Transição objetivando apoiar a passagem de gestão para os novos dirigentes eleitos. O ato está em conformidade com a Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o artigo 28-A do Regimento Interno do TJPB, que regulamentam as normas para a transição nos órgãos do Judiciário. A Comissão de Transição foi formada com o propósito de...

Em sessão realizada nesta quinta-feira (3), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o município de João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 4.268.859,00, a título de danos materiais, pelos prejuízos financeiros que as empresas de transportes coletivos tiveram no ano de 2017 com a redução das tarifas de ônibus de R$ 3,30 para R$ 3,20, por ato do prefeito municipal. De acordo com o processo nº 0870085-34.2019.8.15.2001, a Semob promoveu um estudo técnico atinente ao valor da...