A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um correntista do Banco do Brasil, que alegava irregularidades em sua conta do Pasep, incluindo saques indevidos e ausência de correção monetária adequada. A relatoria do processo nº 0810418-98.2022.8.15.0001 foi da desembargadora Túlia Neves. O autor da ação pleiteou indenização por danos materiais e morais. Em primeira instância, o juízo entendeu que os documentos apresentados pela parte autora não indicavam irregularidades ou erros nos cálculos do saldo. Assim, julgou os pedidos improcedentes. Inconformado, o...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812604-05.2019.815.0000, submetendo a julgamento as seguintes questões de direito: legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem. O relator do processo, desembargador...