O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu na sessão desta quarta-feira (1) denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do Município de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva. A decisão, por unanimidade, foi sem afastamento do cargo de prefeito e sem a decretação da prisão preventiva, conforme o voto do relator do processo nº 0803031-69.2021.8.15.0000, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A denúncia versa sobre a erradicação do lixão do Município e a destinação adequada do lixo. O gestor chegou a assinar um acordo de não persecução penal se comprometendo a extinguir o...