Conteúdo Principal

Primeira Câmara Cível

Data de publicação: 28/03/2019 - 16h21 Tags: Primeira Câmara Cível

Unimed terá que custear tratamento e cirurgia de bebê que teve procedimentos negados por falta de carência

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou a Unimed Paraíba a arcar com o tratamento médico e com a cirurgia de emergência de um bebê segurado, que, com um câncer diagnosticado no nervo óptico, teve os procedimentos negados pelo não cumprimento da carência estipulada no contrato. A sentença também condenou a seguradora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e danos materiais em R$ 738,62. Com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, o órgão fracionário negou provimento ao recurso da...
Data de publicação: 27/02/2019 - 12h53 Tags: Primeira Câmara Cível

Ex-coordenadora de Agentes de Saúde de São José de Caiana é condenada por improbidade 

Por unanimidade, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga, que condenou a ex-coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São José de Caiana, Maria Jaira Barros Abílio, além da servidora Josefa Rufino da Silva (agente de saúde) e sua irmã Ana Paula Rufino da Silva, por ato de improbidade administrativa. O relator da Apelação Cível nº 0001395-31.2013.815.0211 foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com os autos, o Ministério Público estadual (MPPB) ajuizou...
Data de publicação: 26/02/2019 - 11h17 Tags: Primeira Câmara Cível, Custódia

Estado tem responsabilidade pela segurança das pessoas que estão sob sua custódia

Por entender que o Estado é responsável pela segurança das pessoas que estão sob sua custódia, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos da Ação por Danos Morais e Estéticos, tendo como parte um detento do presídio do Roger, que teria sofrido maus tratos praticados por outros presos, o que agravou a esquizofrenia por ele acometida e queimaduras de 2º grau, quando de uma rebelião ocorrida na unidade prisional. A relatoria da Apelação Cível nº 0048937-78.2011.815.2001 foi...
Data de publicação: 07/02/2019 - 17h53 Tags: Primeira Câmara Cível

Gol terá que indenizar passageira que teve autenticidade de RG questionada durante check-in 

A Primeira Câmara Cível manteve decisão da 4ª Vara Regional de Mangabeira (Comarca da Capital) que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização por danos morais a uma adolescente, que teve a autenticidade de seu Registro Geral (Carteira de Identidade) questionado por funcionária da companhia aérea, no momento do check-in. A relatora das Apelações Cíveis nº 0057429-54.2014.815.2001 foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que foi acompanhada por unanimidade. Segundo o relatório, no dia 14 de março de 2014, a adolescente dirigiu-se ao aeroporto do Galeão - Rio de Janeiro,...
Subscrever RSS - Primeira Câmara Cível